Bem-vindo à EngeDesk. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma disponibilizada em engedesk.com e em todos os seus subdomínios, aplicativos, APIs e serviços associados (em conjunto, a "Plataforma"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos.
1. Definições
- Plataforma: diretório vertical SaaS de engenheiros civis e arquitetos no Brasil, operado pela EngeDesk.
- Profissional: pessoa física, devidamente registrada no CREA ou CAU, que cria um perfil para divulgar serviços técnicos.
- Cliente: qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para localizar e contratar Profissionais.
- Lead: manifestação de interesse de um Cliente em contratar um Profissional, transmitida via WhatsApp, telefone ou painel interno.
- Assinatura: plano pago (mensal ou anual) contratado pelo Profissional para manter seu perfil ativo após o período de teste gratuito.
2. Objeto da Plataforma
A EngeDesk é um intermediário tecnológico que conecta Profissionais a Clientes. Não somos uma empresa de engenharia ou arquitetura, não prestamos serviços técnicos, não emitimos ART/RRT e não nos responsabilizamos pela execução, qualidade, prazo ou resultado dos serviços contratados entre as partes. A relação contratual de prestação de serviços é estabelecida diretamente entre o Profissional e o Cliente.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar funcionalidades restritas, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. É obrigação do usuário:
- Ter pelo menos 18 anos completos.
- No caso de Profissionais, manter registro ativo e regular no CREA ou CAU.
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Notificar imediatamente a EngeDesk sobre qualquer uso não autorizado da conta.
A EngeDesk poderá suspender ou encerrar contas em caso de informações falsas, uso indevido, violação destes Termos ou da legislação aplicável.
4. Slug e URL Pública
Cada Profissional escolhe um identificador único ("slug") que compõe sua URL pública em engedesk.com/seu-slug. O slug é imutável após a criação, para garantir estabilidade da URL, indexação em mecanismos de busca e referências externas. Solicitações de alteração serão analisadas caso a caso e poderão ser indeferidas.
5. Período de Teste, Planos e Pagamentos
Todos os novos Profissionais recebem 30 dias de acesso gratuito completo, sem necessidade de cartão de crédito. Após o término do período de teste, o perfil ficará indisponível ao público até a contratação de um plano pago.
Os planos disponíveis são:
- Mensal: R$ 59,99 cobrados mensalmente, com renovação automática.
- Anual: R$ 599,99 cobrados anualmente, com renovação automática.
Os pagamentos são processados pela Stripe, processadora certificada PCI-DSS. A EngeDesk não armazena dados completos de cartão de crédito.
Cancelamento: o Profissional pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo painel de assinatura. O acesso permanecerá ativo até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional de períodos parciais já faturados, salvo nos casos previstos no art. 49 do CDC (direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação).
Reajustes: os valores podem ser reajustados anualmente conforme variação do IPCA. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.
6. Conteúdo do Perfil
O Profissional é o único responsável pelo conteúdo publicado em seu perfil, incluindo textos, fotos, biografia, especialidades, valores, áreas de atendimento, certificações e dados de contato. Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Profissional declara e garante que:
- É titular ou possui licença para utilizar todo o conteúdo.
- As informações técnicas, registros profissionais e especializações informadas são verdadeiras e atuais.
- As imagens não violam direitos autorais, de imagem ou propriedade intelectual de terceiros.
- O conteúdo não é falso, enganoso, ofensivo, discriminatório ou contrário à legislação brasileira.
O Profissional concede à EngeDesk uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir o conteúdo dentro da Plataforma e em materiais de divulgação, exclusivamente para os fins do serviço contratado.
A EngeDesk reserva-se o direito de moderar, ocultar ou remover conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio.
7. Limites de Armazenamento
Cada conta possui cota de armazenamento de mídia (foto de perfil, capa e galeria) limitada a 70 MB no plano base. A tentativa de upload acima do limite será bloqueada. A EngeDesk poderá, a seu critério, oferecer planos com cota expandida.
8. Leads e Contato com Clientes
Os leads gerados pela Plataforma são entregues ao Profissional via WhatsApp, telefone e painel interno. A EngeDesk não garante volume mínimo, qualidade, conversão ou fechamento de contratos. O Profissional é responsável por responder, qualificar e contratar diretamente com o Cliente.
É vedado ao Profissional utilizar os dados de contato dos Clientes para envio de mensagens não solicitadas (SPAM), marketing de terceiros ou qualquer finalidade alheia ao serviço demandado, sob pena de cancelamento da conta e responsabilização nos termos da LGPD.
9. Condutas Proibidas
É expressamente vedado ao usuário:
- Criar perfis falsos, duplicados ou em nome de terceiros.
- Utilizar registros profissionais (CREA/CAU) que não lhe pertençam.
- Praticar engenharia reversa, scraping, mineração de dados ou acessar a Plataforma por meios automatizados sem autorização.
- Tentar burlar limites de cota, controles de segurança ou bloqueios.
- Publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico ou que incite violência.
- Veicular propostas comerciais a Clientes que não tenham solicitado o contato.
10. Propriedade Intelectual
Todo o software, design, marca, logotipo, layout, código-fonte, banco de dados e documentação da Plataforma são de propriedade exclusiva da EngeDesk, protegidos pelas Leis nº 9.609/98 (Software), nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e nº 9.279/96 (Propriedade Industrial). É vedada qualquer reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a EngeDesk não se responsabiliza por:
- Qualidade, prazo, preço ou resultado dos serviços de engenharia ou arquitetura contratados entre Profissionais e Clientes.
- Veracidade das informações fornecidas pelos Profissionais (registros, certificações, currículo).
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso da Plataforma.
- Indisponibilidade temporária causada por manutenção, falhas de terceiros (provedores de cloud, telefonia, internet) ou eventos de força maior.
A responsabilidade total da EngeDesk em qualquer hipótese fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
12. Suspensão e Encerramento
A EngeDesk poderá suspender ou encerrar a conta do usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, inadimplência, fraude, ordem judicial ou requisição de autoridade competente. O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel, hipótese em que seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.
13. Alterações destes Termos
A EngeDesk poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail e/ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.
14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede operacional da EngeDesk para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Disputas envolvendo consumidores poderão ser ajuizadas no foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do CDC.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao e-mail contato@engedesk.com.